A compra de notebooks para escolas públicas



Realizou-se o leilão para compra de 150.000 notebooks para escolas públicas.

O melhor lance (preço mais baixo) foi da Positivo, num valor global de R$ 98,18 milhões, ou R$ 654 (ou aproximadamente US$ 363) por máquina; entretanto, o pregoeiro (representante do Governo que administra o leilão) anunciou que o preço estava acima do máximo admissível pelo Governo (valor que não era de prévio conhecimento dos concorrentes), e por isso, seguindo a legislação aplicável, iniciou negociação com a primeira colocada (Positivo) para tentar chegar a um acordo.

Uma narrativa do ocorrido no leilão pode ser encontrada no site Mobilidade em Educação; no mesmo site, consta a informação de que o produto que a Positivo planeja fornecer é o Classmate PC, notebook de baixo custo da Intel.

E fica a pergunta: por que não surgiu nenhuma oferta do grupo que produz o notebook de US$ 100, ainda que pelo preço ajustado de US$ 188 (o XO participou da licitação, mas evidentemente seu preço ficou acima de US$ 363)?

Em primeiro lugar, os impostos. A alta carga tributária do Brasil encarece computadores e notebooks; houve uma discussão tributária de última hora, mas que não redundou em redução de preços.

Mas os impostos afetaram a todos os concorrentes. Por que a Positivo, que visa primordialmente ao lucro, e não a Fundação OLPC, que visa disseminar a Educação, foi a vencedora?

Opinião desse blog: porque o Governo tratou a questão do ponto de vista econômico, e não do ponto de vista educacional.

O Governo impôes aos concorrentes a obrigação de entregar as máquinas em todo o Brasil e dar garantia e assistência por três anos, como se essa fosse uma licitação para computadores do Banco do Brasil ou da Receita Federal. O pessoal da OLPC é certamente muito ocupado, não vai criar uma estrutura apenas para vender ao Governo brasileiro. A Positivo já tem a estrutura pronta em vários Estados, pois é fornecedora de grandes órgãos estatais - e onde não tem a estrutura, a Positivo pode mais facilmente estimar os seus custos e fazer contatos; ou seja, para a Positivo, os riscos são muito menores.

Haveria alternativas?

  • Consultar os professores e alunos, saber de suas demandas. Restringir as especificações ao mínimo necessário. Quanto menos especificações, maior o número de concorrentes e menor o preço.
  • Restringir a abrangência geográfica; contactar, por exemplo, um Estado populoso como a Bahia ou Minas Gerais para um convênio (não é de interesse dos Estados melhorar a educação de suas crianças?).
  • Eximir a concorrente de entregar máquinas nos rincões do país. Utilizar logísticas de distribuição já existentes; o Governo Federal faz distribuição de livros escolares, o Estado possivelmente faz entrega de algum material.
  • Diminuir o prazo de garantia e eximir a concorrente de prestar assistência técnica (pode-se obrigá-la a substituir máquinas com defeito). A assistência pode ser contratada como um serviço (a própria Positivo poderia concorrer).
  • Utilizar esse experimento piloto para corrigir erros e fazer alterações. A partir daí, lançar o projeto para todo o Brasil.

Assim poderíamos ter chegado a um valor mais próximo dos US$ 200, como ocorreu no Uruguai.

Atualização, 28 de dezembro de 2007: até hoje, o Governo e a Positivo não chegaram a um entendimento. Ao que parece, a estimativa de preços do Governo é US$ 30 milhões, ou US$ 200 por máquina, ou aproximadamente o mesmo que o XO custou no Uruguai e outros países. Entretanto, em nenhum outro país os fabricantes tiveram que arcar com os custos extras de entrega, assistência e garantia exigidas pelo Governo Brasileiro. O Governo ameaça cancelar o processo de compra.

Atualização, 22 de janeiro de 2008. O jornal O Globo informa que a Positivo está reticente para baixar os preços ao nível que o Governo deseja. O preço da Positivo está em R$ 654 por máquina; a empresa está sendo instada a baixar o preço para R$ 547, o mesmo valor que ela teria proposto quando participou da licitação no Uruguai. A Positivo afirma que os preços não podem ser os mesmos porque as condições da licitação brasileira são mais onerosas (e cita como exemplo as obrigações de entregar em todo o Brasil e prestar assistência por três anos).

Atualização, 8 de fevereiro de 2008: não houve entendimento com a Positivo, e o Governo comunicou oficialmente que cancelou o processo licitatório.

Veja preços de Notebooks

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