A Nota Fiscal Eletrônica - e o aumento de arrecadação tributária
Já é uma rotina: mês após mês, a Receita Federal informa que atingiu novos patamares recordes de
arrecadação tributária (o informe mais recente é a respeito da arrecadação recorde de fevereiro de 2008).
Diversos fatores contribuem para esse desempenho (por exemplo, aumento ou criação de tributos, crescimento econômico, aumento do número ou eficiência do quadro de fiscais), mas um em particular é pouco comentado: o uso da tecnologia para armazenamento e cruzamento de informações.
O trabalho da Receita Federal é, basicamente, cruzar informações (os trabalhos de coletar dinheiro, processar devedores ou prender sonegadores ficam a cargo de outros órgãos); a Receita procura obter informações sobre quanto cada contribuinte pagou e quanto deveria ter pago. Para isso, a Receita obriga pessoas físicas e jurídicas a apresentarem diversas informações - que ela chama declarações - que possam indicar quanto um contribuinte pagou ou deveria ter pago; exemplos de declarações são a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, as diversas declarações de pessoas jurídicas, as informações prestadas por cartórios de imóveis, as prestadas por bancos e administradoras de cartões de crédito, etc.
Veja-se o caso do Imposto de Renda de pessos físicas. Até há pouco mais de uma década, as pessoas físicas apresentavam as declarações em papel; as informações eram manualmente processadas, compiladas e impressas - em papel. Isso significa que decorria um longo tempo (talvez anos) entre a entrega da declaração e sua possível utilização pela Receita. Atualmente, o contribuinte é quem tem o trabalho de juntar sua documentação, baixar o programa, introduzir os dados corretamente (o software faz uma série de auto-correções) e enviá-lo diretamente ao banco de dados da Receita.
Informações que custavam muito caro para a Receita (em recursos materiais, tecnológicos e humanos) e demoravam muito para serem produzidas, hoje custam muito pouco (o custo foi repassado para os contribuintes) e estão disponíveis quase que de imediato. Isso explica muito do aumento da arrecadação tributária.
A Gazeta Mercantil do fim-de-semana passado (20 a 23 de março) informa que,
a partir de 1 de setembro de 2008, diversas indústrias (incluindo bebidas, automóveis, medicamentos e outros peso-pesados) estarão obrigadas a adotarem a Nota Fiscal Eletrônica.
A NFE será outro passo adiante na coleta de informações econômico-fiscais. Os contribuintes estarão conectados por rede às administrações tributárias, e assim que a venda for efetuada, serão criados os registros correspondentes nos bancos de dados da Receita do Estado e Federal. A Receita terá informações em tempo real sobre todas as transações dos contribuintes (incluindo valor do negócio, quem comprou e vendeu, data da operação, etc).
Parece que a arrecadação tributária vai continuar subindo.
