Archive for the 'Legislação' Category

Resultados do leilão de bandas 3G

Veja resultado oficial do leilão de bandas 3G no site da Anatel.
Terminou o leilão das bandas 3G; falando com mais precisão, o que ocorreu foi a licitação da concessão de direito de uso de faixas de freqüência destinadas à telefonia sem-fio de terceira geração (3G); o leilão começou em 18 de dezembro e estendeu-se até [...]

Governo federal comprará 150.000 notebooks para escolas públicas

Como é de conhecimento público, o Governo Federal mantém desde 2003 um programa conhecido como Computador Para Todos, cujo objetivo é prover, a crianças carentes de escolas públicas, acesso a computadores e internet (correção: existem diversos programas de inclusão digital que se sobrepõem; a compra de notebooks para escolas não está a cargo do “Computador [...]

Gravação e cópia de vídeos da TV Digital

O post anterior falou do Mob TV, um receptor de TV digital; a fabricante, a Tectoy, afirmou que o dispositivo permitirá que os programas captados e exibidos sejam também gravados no Hard Disk do computador. A partir daí (esse blog especulou), poderia ser possível fazer outras cópias, gravar discos, transmitir pela internet, etc.; esse post [...]

Rio de Janeiro: lei obriga LAN Houses a identificar usuários

Enquanto diversos locais no Brasil e no mundo procuram avançar na massificação do acesso à internet, o Estado do Rio de Janeiro dá um passo de volta para o atraso.
O Governador do Rio de Janeiro sancionou em 14 de novembro de 2007 a Lei 5132, que trata de acesso à internet em computadores de terceiros; [...]

Anatel publica edital de leilão de Banda 3G

Nós brasileiros ainda precisamos de um ponto fixo para acesso à internet banda larga (ou ficamos dependendo das lentas e instáveis conexões wi-fi), mas já há algum tempo usuários em outros países podem acessar utilizar seus dispositivos móveis (celulares, PDAs, notebooks) para assistir a vídeos com nitidez e trocar grandes arquivos de trabalho. Isso é [...]

Trazendo um notebook na bagagem

Esse blog, em posts passados, comentou sobre os altos preços de notebooks no Brasil, e também sobre as dificuldades para importação de notebooks.
Uma maneira de obter um notebook importado a preços baixos (e de forma legal) é trazer um notebook como bagagem de viagem; a bagagem goza, sob determinadas condições, de benefícios tributários.
Bagagem, simplificadamente (ver [...]

Receita Federal fiscaliza importações via correios

Nesse outro post sobre como importar notebooks dos Estados Unidos, foi mencionado que em geral a entrega é feita por meio de empresas de couriers, como a FedEx e a DHL.
A utilização de couriers dá mais segurança à compra, pois as empresas permitem acompanhamento da entrega (o tracking) por meio de um código identificador da [...]