Guia do Notebook

Como é de conhecimento público, o Governo Federal mantém desde 2003 um programa conhecido como Computador Para Todos, cujo objetivo é prover, a crianças carentes de escolas públicas, acesso a computadores e internet (correção: existem diversos programas de inclusão digital que se sobrepõem; a compra de notebooks para escolas não está a cargo do “Computador Para Todos”, e sim do “Um Computador Por Aluno”; o leitor Jaime Balbino, que acompanha de perto os programas, fez observações pertinentes sobre essa questão, que estão publicadas nos Comentários abaixo; de qualquer forma, manterei, para fins de divulgação, a referência ao Computador Para Todos).

Foi criado o portal http://www.computadorparatodos.gov.br para divulgar as ações do Programa, mas ele não se mostrou muito informativo; como mostra a imagem abaixo ao lado (clique para ampliar), hoje, 12 de dezembro, a notícia mais recente do portal data de 14 de maio, ou seja, sete meses atrás.

No começo desse mês, o Governo publicou (com pouca divulgação) o edital do pregão que licitará os notebooks educacionais. Os termos do edital foram elaborados pela Fundação Nacional de Desenvolvimento Educacional; o edital foi publicado no portal do Governo Comprasnet, com a seguinte identificação e resumo:

“Pregão nº 592007 - Eletrônico
Objeto: Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para fornecimento de 150.000 equipamentos portáteis denominados laptops educacionais, para atendimento de 300 escolas do Piloto do Projeto ´Um Computador por Aluno (UCA), na forma e condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
Data da Realização (início dos lances): 18/12/2007 14:30″

Para consultar o edital da licitação no Comprasnet, é necessário navegar por Acesso Livre > Consultas > Aviso de Licitações > informar o número do edital > identificar o pregão da FNDE > fazer o download; para facilitar, uma cópia do edital está aqui (formato .doc).

O edital tem 49 páginas. As especificações das máquinas começam a partir da página 18; algumas das especificações:

• Microprocessador: somente serão aceitas soluções baseadas em processadores desenhados para a arquitetura de computadores móveis;
• Memória RAM: mínimo 256 MB, padrão DDR 333 MHz ou equivalente;
• Unidade de armazenamento: tipo NAND Flash, Capacidade mínima de 1 GB;
• Dispositivo wireless: integrada ao equipamento, não sendo aceitos adaptadores externos;suporte para os padrões 802.11 b/g; o equipamento deve possuir suporte a rede ad-hoc de múltiplos saltos, conhecida como rede em malha (mesh network), na qual cada equipamento (laptop) funcione como um roteador;
• câmera de vídeo/fotográfica: em cores, acoplada do gabinete do equipamento; resolução mínima de 640×480 com 30 (trinta) quadros por segundo;
• bateria de Lithium-Ion, Ni-MH ou LiFeP; autonomia mínima de três horas;
• Sistema Operacional: baseado em software livre e de código aberto, em português do Brasil;
• Recurso de segurança: o equipamento deve possuir recurso de software que permita a interação com o servidor da escola;
• Prazo de garantia: 36 meses, com cobertura em todo o território nacional; em caso de necessidade de assistência, cabe ao fabricante recolher o equipamento, repará-lo e retorná-lo ao local de origem;
• Entrega dos equipamentos: a entrega deve ser feita em até 120 dias, nos municípios e nas quantidades listadas no edital.

Escolas nos 27 Estados do Brasil receberão notebooks; o Distrito Federal receberá o maior número (18620), enquanto Roraima receberá o menor (3353). O edital detalha a quantidade por municípios (que é onde os fornecedores deverão fazer as entregas); Acrelândia (AC), por exemplo, receberá 400 máquinas, enquanto Barreirinhas (MA) receberá 391.

O pregão será realizado no dia 18 de dezembro, e o resultado sai no mesmo dia (o pregão é uma espécie de leilão: os participantes fazem seus lances seguidamente, e ao final o que ofertar pelo menor preço vence a licitação).

Será interessante ver quem terá interesse em se sujeitar aos termos do edital e qual será o preço pedido.