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O post anterior falou do Mob TV, um receptor de TV digital; a fabricante, a Tectoy, afirmou que o dispositivo permitirá que os programas captados e exibidos sejam também gravados no Hard Disk do computador. A partir daí (esse blog especulou), poderia ser possível fazer outras cópias, gravar discos, transmitir pela internet, etc.; esse post procura trazer informações adicionais sobre esse tópico que, apesar de aparentemente simples, provavelmente gerará muito discussão.

Sem dúvida, para o usuário seria muito bom poder gravar seus programas favoritos em alta definição, editá-los (por exemplo, removendo os intervalos comerciais), copiá-los e formar uma videoteca particular; mas isso seria ruim para quem produz os filmes e lucra com a venda e exibição dos mesmos.

Desde que os computadores se popularizaram (e com eles a possibilidade de se obter cópias de dados digitais, que são fáceis de fazer e mantêm as características dos originais), os detentores de direitos sobre propriedade digital (principalmente software, música e vídeos) se preocuparam em criar formas de proteção.

As formas de proteção com base em tecnologia foram chamadas, nos Estados Unidos, de DRM, ou Digital Rights Management (Gerenciamento de Direitos Digitais); utilizando DRM, os detentores de direitos criam formas de impedir ou dificultar acesso a dados protegidos. Exemplos de DRM estão em toda parte: operadoras de celular bloqueiam chips das concorrentes em “seus” aparelhos; a Apple criou vínculos entre o iPod e o iTunes; consoles de Playstation deveriam rodar apenas DVDs oficiais; etc.

Evidentemente, diversas pessoas tentaram burlar as medidas de DRM. Algumas (relativamente poucas) foram movidas por interesses sociais (a Electronic Frontier Foundation, por exemplo, entende que o direito à informação deve prevalecer sobre o interesse econômico). A maioria foi movida por interesses individuais; por exemplo, é muito comum encontrar hoje em dia os programas chamados ripper, cuja função é permitir quebrar o bloqueio de DRM de DVDs para possibilitar que eles sejam gravados em Hard Disks (exatamente o que o MobTV está prometendo!).

Uma lei chamada Digital Millennium Copyright Act foi aprovada nos Estados Unidos, tipificando como crime as tentativas de burlar, por motivos econômicos, a DRM; a lei mostrou-se polêmica porque não considerava crime ações como engenharia reversa (as quais seriam em prol do conhecimento, e não do enriquecimento pessoal), mas mesmo assim foi base para prisão de um famoso “programador” russo chamado Dmitry Sklyarov.

No caso específico da TV Digital, as estações americanas criaram algo chamado Broadcast flag; o broadcast flag são alguns bits que são adicionados ao sinal transmitido; variando esses bits, as estações informam aos receptores se o conteúdo pode ser gravado livremente, se o conteúdo não pode ser gravado, se o conteúdo pode ser gravado e copiado algumas vezes, etc. (a legalidade do broadcast flag ainda está em discussão; obviamente, a EFF é contra o broadcast flag).

E no Brasil, como será? As partes envolvidas (eis algumas delas: estações de TV, fabricantes de TV, fabricantes de conversores e receptores, Ministério das Comunicações, Anatel, Congresso Nacional) vão adotar formas de proteção? O que farão os defensores do direito de livre acesso à informação (também conhecidos por hackers)?

Muita discussão ainda está por vir.

Adendo: na verdade, já houve discussão. Em junho desse ano, o Presidente Lula havia concordado com o DRM na TV digital brasileira;  mas em julho, titulares de quatro Ministérios se posicionaram contra a DRM na TV Digital. Isso confirma que o tema será polêmico.