Notebook - Guia do Notebook

Esse blog, em posts passados, comentou sobre os altos preços de notebooks no Brasil, e também sobre as dificuldades para importação de notebooks.

Uma maneira de obter um notebook importado a preços baixos (e de forma legal) é trazer um notebook como bagagem de viagem; a bagagem goza, sob determinadas condições, de benefícios tributários.

Bagagem, simplificadamente (ver definição completa aqui), são objetos para uso ou consumo pessoal que os viajantes trazem consigo quando retornam ao Brasil. Alguns objetos (como automóveis, bebidas e outros) não podem ser incluídos no conceito de bagagem, mas computadores e notebooks podem ser considerados bagagem e usufruir dos benefícios correspondentes.

E quais são esses benefícios?

Quando o viajante retorna ao Brasil de avião, objetos na bagagem que tenham custado até US$ 500 entram com isenção total, ou seja, não pagam impostos federais. O limite é por pessoa, e não pode ser acumulado (ou seja, se um casal viaja junto, eles não podem pedir isenção sobre um bem de US$ 1000). O preço base é o constante na nota fiscal de compra, mas o fiscal da Receita pode questionar o valor e tributar a preços de mercado.

Para objetos acima de US$ 500 (em viagens de avião), aplica-se o Regime de Tributação Especial para Bagagens. Por esse regime, os impostos federais a pagar são de 50% sobre o valor que exceder a US$ 500. Por exemplo, para um notebook que custou US$ 800 nos Estados Unidos, os impostos são de (800-500)x0,5, ou seja, US$ 150, levando o preço do notebook para US$ 950.

Os objetos devem ser declarados num formulário chamado Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA), e o passageiro deve declarar a bagagem ao passar pela alfândega. Caso o passageiro não declare e seja fiscalizado pela Receita (a escolha é por amostragem), a multa é, também, de 50% sobre a parcela do valor do objeto que exceder os US$ 500 (ou seja, paga-se o imposto duas vezes).

Vale observar que objetos trazidos com intenção de revenda não podem ser considerados bagagem, mas objetos trazidos com o intuito de se presentear alguém podem entrar como bagagem e gozar dos benefícios respectivos.

Por isso, uma viagem ao exterior, sua ou de algum conhecido (que não pretenda utilizar ele mesmo a cota de importação de bagagem), pode ser um excelente meio de se conseguir um notebook importado a um bom preço.