Projeto Computador Portátil para Professores
O Presidente da República assinou em 4 de julho o Decreto n. 6504, instituindo o Projeto Computador Portátil para Professores, o qual, supostamente, tornará mais fácil a nossos educadores a compra de um notebook (atualização, 14 de julho de 2008: deparei-me com a página oficial do Projeto Computador para Professores).
O artigo 1º do Decreto traça as linhas gerais do Projeto: “Art. 1o Fica instituído, no âmbito do Programa de Inclusão Digital, o Projeto Computador Portátil para Professores, com o objetivo de promover a inclusão digital de professores ativos da rede pública e privada de educação básica, profissional e superior, nos termos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, mediante a aquisição de soluções de informática constituídas de computadores portáteis (notebooks), programas de computador (softwares) neles instalados e de suporte e assistência técnica necessários ao seu funcionamento, observadas as definições, especificações e características técnicas mínimas estabelecidas em ato do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia. ”
Alguns detalhes do projeto:
- o programa beneficia professores ativos da rede pública e privada de educação básica, profissional e superior, conforme a Lei 9.394; isso exclui professores aposentados e professores de cursos extra-oficiais, como professores de idiomas, cursinhos, etc.
- o Ministério da Educação regulamentará como os professores comprovarão sua admissibilidade no Programa; cada professor poderá comprar apenas uma máquina.
- os pedidos dos notebooks serão feitos ou em agências dos correios ou em agências dos bancos que aderirem ao Programa. “Compete à ECT, mediante a devida remuneração, como integradora operacional do Projeto, disponibilizar meios para a captação, registro, gestão, rastreabilidade e entrega dos pedidos de soluções de informática”. Atualização, 11 de julho de 2008: ver página dos Correios com informações sobre o Programa.
- serão vendidos apenas notebooks que sejam fabricados no Brasil, custem até R$ 1.000 e respeitem um padrão de configuração mínima; os fabricantes interessados devem apresentar suas propostas ao MCT.
O Decreto em si não deixa claro quais seriam os benefícios para os professores; o preço, de fato, é baixo, mas não se sabe que tipo de equipamentos e que tipo de serviços os fabricantes irão oferecer a esse custo.
De acordo com o Decreto, a configuração mínima deveria ser definida pelo Ministério da Ciência e Tecnologia num prazo de quinze dias; de acordo com os Correios, entretanto, essa configuração já foi definida na Portaria MCT 291, de 11/05/2007 (ver documento com as especificações mínimas, anexo à Portaria).
Cabe aqui recordar que uma iniciativa recente do Governo, que visava comprar notebooks para estudantes de escolas públicas, mostrou-se um fiasco.
O Globo publicou reportagem na qual afirma que os professores seriam beneficiados pela forma de financiamento, que se estenderia por até 24 meses, com taxas de juros entre 1,4% e 1,8% ao mês.
Atualização, 12 de agosto de 2008: o Ministério da Educação baixou Portaria determinando exigências adicionais para aquisição do notebook.
A compra de notebooks para estudantes de escolas públicas não foi para frente, mas era uma idéia bem mais complexa e onerosa do que esta proposta de notebooks para professores.
Em 1o lugar os portáteis para alunos seriam doados pelo governo. Em 2o lugar o impacto no processo educacional teria a obrigação de ser significativo e mensurável, isto é, não se poderia fazer a doação de laptops para alunos sem estar acompanhado de uma significativa melhoria na qualidade do ensino.
Os custos e as dúvidas sobre o impacto positivo frearam a iniciativa.
Já para este novo projeto temos o modelo de financiamento (não doação) e a avaliação de impacto social não é tão crítica, já que enquanto o anterior visava fomentar um movimento pioneiro até no mundo, este de agora apenas fomenta e “apressa” uma tendência social que já se verifica: a compra de computadores pelas classes mais populares.
É uma pretensão bem menor e sua comparação tem mais haver com a inciativa “computador para todos”, que apesar das falhas ajudou a ampliar o acesso a bens de informática, apenas estimulando a ampliação da base de consumo, potencializando uma tendência que já era dada.
O valor de R$ 1.000, a princípio insuficiente para um notebook, segue a lógica governamental da inciativa anterior. Naquela época, em poucos meses os fabricantes passaram a oferecer desktops mais baratos e melhores configurados que o mínimo proposto.
No caso atual, a economia com a logística e comissões conseguida com a venda e entrega pelos Correios não pode ser desconsiderada. Isso sem falar no aumento de escala.
Esse é um bom programa.
Uma coisa que muita gente talvez não perceba é que tão logo foi anunciado esse programa pelo governo algumas lojas (e seus fornecedores) começaram a anunciar notebooks com preços mais baixos que os que vinham sendo praticados. Uma das grandes redes de lojas dessas que vendem móveis, eletrodomésticos, etc. anunciaram notebooks exatamente por R$ 1.000,00 (logo que saiu a notícia do programa do computador portátil para professores)
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