Notebook - Guia do Notebook

Nesse outro post sobre como importar notebooks dos Estados Unidos, foi mencionado que em geral a entrega é feita por meio de empresas de couriers, como a FedEx e a DHL.

A utilização de couriers dá mais segurança à compra, pois as empresas permitem acompanhamento da entrega (o tracking) por meio de um código identificador da encomenda e se responsabilizam pelo conteúdo, em caso de avarias ou extravio. Além disso, pela atual legislação tributária, os couriers são responsáveis solidários pelo pagamento dos tributos incidentes sobre a encomenda entregue (ou seja, a empresa paga os tributos à Receita Federal e depois cobra do destinatário), o que diminui os trâmites burocráticos.

É possível e legal evitar o uso de couriers e utilizar o serviço postal normal; seria o caso, por exemplo, em que uma pessoa faz a compra nos Estados Unidos e a remete para um amigo no Brasil. O americano utilizaria o US Postal Service, que traria o produto ao Brasil, e daí em diante os Correios do Brasil completariam a entrega.

É importante ressaltar, entretanto, que, na remessa postal e na remessa por courier, as obrigações tributárias são exatamente as mesmas. Cabe ao destinatário declarar o que recebeu e pagar os tributos correspondentes. A Receita Federal fiscaliza as remessas internacionais e tem autorização para abrir pacotes, se suspeitar de descumprimento da legislação tributária. Em caso de autuação, além de cobrar os tributos, os fiscais podem aplicar multas, apreender a encomenda e até abrir processo por sonegação. Recentemente, a Receita divulgou que deflagraria operações para detectar irregularidades nas compras via correio; ver reportagens aqui e aqui (atualização, 13 de março de 2008: a Receita e a Polícia Federal organizaram nova operação para combater contrabando via correios).

Vale, por fim, mencionar dois detalhes: nas compras via serviço postal, torna-se difícil, em caso de avarias ou extravios, identificar o responsável e exigir ressarcimento - ver, por exemplo, esse forum; ao contrário dos couriers, os Correios não têm a mínima pressa em fazer a entrega das encomendas - ver, sobre isso, esse post.